Os profissionais da saúde exercem funções essenciais à sociedade, mas sua rotina é marcada por riscos constantes que podem afetar tanto a saúde física quanto a psicológica. Acidentes com materiais perfurocortantes, contato direto com agentes biológicos e situações de estresse extremo fazem parte do cotidiano desses trabalhadores.
Nesses casos, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o instrumento legal que assegura a proteção dos direitos previdenciários e trabalhistas. Contudo, não é raro que empregadores omitam ou até mesmo se recusem a emitir esse documento, prejudicando o trabalhador.
Entender como funciona a CAT e quando ela deve ser registrada é fundamental para assegurar que nenhum direito seja perdido.
O que é a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?
Nesses casos, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento oficial que registra formalmente acidentes de trabalho e doenças ocupacionais junto à Previdência Social, assegurando a proteção dos direitos previdenciários e trabalhistas.
O registro da CAT tem como principais finalidades:
- Garantir que o acidente seja reconhecido pelo INSS
- Permitir o acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez
- Assegurar a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno do afastamento
- Viabilizar a emissão de laudos e o acompanhamento médico adequado
Sem a CAT, o trabalhador pode encontrar sérias dificuldades para comprovar a relação entre sua lesão ou doença e a atividade profissional, comprometendo o acesso a direitos fundamentais.
Quais situações exigem o registro da CAT na área da saúde?
Por se tratar de uma atividade de alto risco, a área da saúde apresenta diversas situações que exigem o registro da CAT. Alguns exemplos comuns incluem:
- Acidentes com agulhas, bisturis e outros objetos perfurocortantes
- Contaminação por vírus, bactérias e fungos durante o atendimento a pacientes
- Acidentes de trânsito ou quedas durante deslocamentos em ambulâncias ou veículos de emergência
- Doenças ocupacionais como LER/DORT, transtornos psicológicos e síndrome de burnout
Sempre que houver suspeita ou confirmação de que o dano à saúde tem relação com a atividade profissional, a CAT deve ser registrada.
Quem é responsável por emitir a CAT e como ela deve ser registrada?
A legislação determina que o empregador é o responsável principal pela emissão da CAT. O documento deve ser registrado imediatamente após o acidente, mesmo que não haja afastamento do trabalhador.
Caso a empresa se recuse ou omita o registro, a CAT pode ser emitida por outras pessoas ou entidades, como:
- O próprio trabalhador acidentado
- O sindicato da categoria
- O médico assistente
- Autoridades públicas
O registro pode ser feito de forma eletrônica, diretamente no site ou sistema da Previdência Social, e deve conter informações completas sobre o acidente, o ambiente de trabalho e as lesões sofridas.
O que fazer quando a empresa se recusa a emitir a CAT?
Negar ou omitir a emissão da CAT é uma prática ilegal e prejudicial ao trabalhador. Quando isso ocorre, existem alternativas para garantir o registro:
- Procurar o sindicato da categoria para que faça a emissão
- Solicitar o registro diretamente no INSS
- Denunciar a omissão ao Ministério do Trabalho
- Guardar provas do acidente, como fotos, vídeos, declarações de testemunhas e laudos médicos
Em situações de maior gravidade ou em que haja resistência por parte da empresa, é recomendável buscar imediatamente orientação jurídica especializada.
Quais são os direitos garantidos ao trabalhador após o registro da CAT?
Com a CAT devidamente registrada, o trabalhador da saúde tem assegurados diversos direitos, entre eles:
- Recebimento de benefícios previdenciários, como auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez
- Estabilidade no emprego por pelo menos 12 meses após o retorno das atividades
- Recolhimento do FGTS durante o período de afastamento
- Possibilidade de indenização por danos morais e materiais, especialmente quando há omissão ou agravamento das condições que causaram o acidente
Essas garantias buscam reduzir o impacto financeiro, social e psicológico causado pelo acidente ou doença.
Como um advogado pode ajudar em casos de acidente de trabalho na saúde?
O advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário pode atuar em diversas frentes para proteger o profissional da saúde, como:
- Garantir o registro da CAT quando a empresa se recusa a emitir o documento
- Solicitar judicialmente o reconhecimento do acidente e a concessão dos benefícios previdenciários
- Acompanhar perícias médicas e administrativas para assegurar que o laudo reflita a realidade do trabalhador
- Ingressar com ações de indenização por danos morais e materiais, quando cabíveis
O suporte jurídico adequado aumenta consideravelmente as chances de o trabalhador ter seus direitos reconhecidos e efetivamente cumpridos.
A comunicação de acidente de trabalho é mais do que uma formalidade burocrática. Para o profissional da saúde, ela representa segurança jurídica, acesso a benefícios e preservação da estabilidade no emprego.
Portanto, se você sofreu um acidente ou desenvolveu uma doença em razão do trabalho e a empresa se recusa a registrar a CAT, saiba que existem caminhos legais para garantir seus direitos. Buscar orientação jurídica é a forma mais eficaz de assegurar que a lei seja cumprida e que sua integridade física, psicológica e financeira seja preservada.
