O erro médico é uma situação delicada e, infelizmente, mais comum do que se imagina. Quando uma falha na prestação do serviço de saúde causa danos ao paciente, surgem dúvidas importantes: há responsabilidade civil? É possível pedir indenização? Como funciona o processo judicial?
Neste artigo, abordamos de forma clara e objetiva o que caracteriza o erro médico, em quais situações cabe reparação por danos, como se dá o processo judicial e quais provas são importantes. O objetivo é esclarecer os direitos do paciente, com base na legislação brasileira e no entendimento consolidado dos tribunais.
O que é considerado erro médico?
O termo "erro médico" refere-se a uma conduta inadequada praticada por um profissional da área da saúde, como médico, enfermeiro, cirurgião, anestesista, entre outros, que resulta em prejuízo ao paciente. Pode envolver negligência, imprudência ou imperícia.Exemplos comuns de erro médico incluem:
Diagnóstico incorreto ou tardio;
Prescrição errada de medicamentos;
Cirurgias em local ou órgão incorreto;
Falhas em anestesias ou procedimentos invasivos;
Omissão de informações relevantes ao paciente;
Alta hospitalar prematura;
Infecção hospitalar decorrente de má conduta.
É importante ressaltar que nem todo insucesso em um tratamento configura erro médico. O risco é parte natural da atividade médica, e para que haja responsabilização, é preciso comprovar que houve uma falha técnica, de conduta ou de julgamento que poderia ter sido evitada. No entanto, é importante salientar que nem sempre as provas são fáceis de serem obtidas, justamente por dependerem, muitas vezes, do próprio hospital ou do local onde o procedimento foi realizado.
Quais os tipos de responsabilidade em casos de erro médico?
No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade pode ser de natureza civil, penal e/ou administrativa, dependendo da gravidade do caso e de suas consequências.
Responsabilidade civil
É aquela relacionada à obrigação de reparar o dano causado à vítima. Envolve, por exemplo, indenizações por danos morais, estéticos e materiais.
Responsabilidade penal
Ocorre quando a conduta do profissional configura um crime, como por exemplo, homicídio culposo, lesão corporal culposa ou omissão de socorro.
Responsabilidade administrativa
Refere-se às sanções aplicadas pelos conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Medicina (CRM), que pode advertir, suspender ou até cassar o registro do profissional.
Quando cabe indenização por erro médico?
A indenização é cabível sempre que se comprova que houve uma falha do profissional de saúde que resultou em dano ao paciente. Essa falha pode ocorrer por:
Negligência: descuido ou omissão de um dever (ex: não solicitar exames essenciais);
Imprudência: ato precipitado ou arriscado (ex: indicar procedimento sem base médica);
Imperícia: falta de conhecimento técnico (ex: realização de cirurgia sem qualificação).
É necessário estabelecer um nexo de causalidade entre a conduta do profissional e o dano sofrido. Ou seja, é preciso demonstrar que o erro foi determinante para o resultado negativo.
Tipos de indenização possíveis:
Dano moral: sofrimento, angústia e traumas decorrentes do erro;
Dano material: gastos com tratamentos, medicamentos, cirurgias corretivas, entre outros;
Dano estético: deformidades físicas ou marcas permanentes deixadas pelo erro.
Como funciona o processo judicial?
O processo por erro médico tramita na esfera cível e exige a produção de provas técnicas robustas. Em geral, segue as seguintes etapas:
1. Reunião de provas
Documentos médicos (prontuário, receitas, exames), laudos, relatórios e registros hospitalares são fundamentais. Testemunhos e laudos particulares também podem contribuir.
2. Petição inicial
A parte lesada ingressa com uma ação judicial narrando os fatos, apontando os danos sofridos e solicitando a reparação devida.
3. Produção de prova pericial
É comum que o juiz determine a realização de uma perícia médica, conduzida por profissional de confiança do Judiciário. O perito analisa os documentos, examina o paciente (se necessário) e elabora um laudo técnico, que será base para a decisão do juiz.
4. Sentença
Com base nas provas e na perícia, o juiz decide se houve erro médico e, em caso positivo, define o valor da indenização.
Prescrição: qual o prazo para entrar com a ação?
O prazo para ingressar com uma ação por erro médico é, em regra, de 3 anos a contar do momento em que o paciente toma conhecimento do dano, conforme o Código Civil. Porém, dependendo da situação e da natureza do processo (como em casos contra hospitais públicos), esse prazo pode variar. É fundamental atenção ao prazo para evitar perda do direito.
O hospital também pode ser responsabilizado?
Sim. A responsabilidade pelo erro pode recair não só sobre o profissional, mas também sobre a clínica, hospital ou operadora de plano de saúde, especialmente se o paciente foi atendido dentro de uma relação de consumo.
Nos casos em que há falha na prestação do serviço, o hospital pode responder objetivamente pelos danos, ou seja, independentemente de culpa, com base no Código de Defesa do Consumidor.
O que fazer se suspeitar de erro médico?
Ao suspeitar de erro médico, é importante manter a calma e seguir alguns passos importantes:
Guarde todos os documentos relacionados ao atendimento (prontuário, exames, receitas);
Solicite uma segunda opinião médica, que pode confirmar ou descartar a hipótese de erro;
Busque orientações sobre os seus direitos e as possibilidades legais disponíveis.
O conhecimento é um dos principais aliados do paciente diante de situações como essa. Entender os limites da atuação médica e os mecanismos de responsabilização é fundamental para garantir a reparação de danos quando for o caso.
O erro médico é um tema complexo e sensível, que envolve não apenas aspectos legais, mas também emocionais e de saúde física. A legislação brasileira garante mecanismos para reparação dos danos causados por falhas médicas, desde que comprovadas por meio de provas técnicas.
Saber identificar as situações em que há direito à indenização e compreender o funcionamento do processo judicial através da conversa com um advogado especializado na área é o primeiro passo para assegurar que a justiça seja aplicada em casos de falha na prestação de serviços médicos.
